Novo programa instituído pelo INSS, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades e assegurar que os pagamentos dos benefícios por incapacidade temporária, auxílio acidente e incapacidade permanente, estão dentro da legalidade.
Esse procedimento, é o chamado “Pente Fino do INSS”.
Em nosso blog, https://lelianeta.adv.br/beneficios-por-incapacidade-guia-completo/, você aprendeu que se ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias, terá direito a um auxílio do INSS, pelo período em que estiver afastado das atividades laborais.
E mais, se você ficar incapacitado permanentemente para o trabalho, terá direito a Aposentadoria por Incapacidade Permanente.
E, infelizmente, sabemos que às vezes as pessoas burlam as normas e documentos para conseguirem o direito ao recebimento do auxílio por incapacidade.
O INSS fará convocações de beneficiários que estão há pelo menos 06 meses sem fazer perícia.
Hoje você irá aprender tudo sobre esse Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o que fazer se você for convocado para nova perícia e muito mais.
Nos acompanhe e boa leitura
- Pente Fino
- Como vai funcionar o Pente Fino
- E seu não comparecer por justo motivo?
- Como saber se já fui convocado pelo Pente Fino?
- Documentos necessários se você for convocado
- O que o INSS considera irregularidade
- Benefícios que serão revisados pelo Pente Fino
- Resultado
- Conclusão
1. Pente Fino
Você já ouviu falar nesse procedimento instituído recentemente pelo INSS?
O Pente Fino, é um programa que tem por finalidade apurar possíveis irregularidades e assegurar que os pagamentos dos benefícios por incapacidade temporária, auxílio acidente e incapacidade permanente, estão dentro da legalidade.
Se você ficou incapacitado para o trabalho, possui os requisitos básicos e a documentação necessária para solicitação e recebimento do auxílio previdenciário, não há motivos para se preocupar.
Como vimos em nosso post, apenas para reforçar, os requisitos básicos que você precisa cumprir, independente do tipo de benefício por incapacidade são:
- Qualidade de segurado
- Redução da capacitada para as atividades laborais, temporária ou permanente
- Comprovação da redução da capacidade para o trabalho em decorrência de doença do trabalho ou acidente
- Carência de 12 meses (exceto nos casos de concessão de auxílio acidente)
O Pente Fino, nada mais é do que uma Revisão dos Benefícios por Incapacidade.
O PRBI, conforme previsão legal nº 13.846-2019, teve a sua validade prorrogada até 31.12.2022.
A Revisão visa evitar pagamentos indevidos a partir da inspeção rigorosa da concessão dos benefícios por incapacidade.
2. Como vai funcionar o Pente Fino?
O INSS fará convocações de beneficiários que estão há pelo menos 06 meses sem realizar perícia médica.
E como será essa convocação? Vamos te explicar todos os passos e procedimentos.
A convocação do segurado será através de carta enviada via Correios. Caso haja mudança de endereço ou informação incompleta no cadastro da previdência, a convocação será por meio de edital, no Diário Oficial da União.
O beneficiário selecionado, deverá fazer o agendamento de uma nova perícia médica, sob pena de suspensão de seu benefício.
Se você já foi convocado, ou caso seja notificado, não deixe de atender ao comparecimento solicitado pelo Pente Fino.
Os segurados que não comparecerem na data previamente agendada terão os benefícios por incapacidade suspensos.
Já, se decorrer o prazo de 60 dias da convocação e o trabalhador não comparecer, o seu auxílio será cassado em caráter definitivo.
Durante a perícia, o médico habilitado fará uma avaliação minuciosa, para constatar o estado de saúde do beneficiário, a incapacidade ou a redução do mesmo, dentre outros aspectos.
E então, o INSS concluirá se o segurado permanece incapaz de retornar às atividades laborais.
3. E seu não comparecer por justo motivo?
Sabemos que imprevistos acontecem, e não temos como prever quando e como irão ocorrer.
Caso você não consiga comparecer no dia e horário agendados previamente, poderá remarcar uma nova data.
Mas fique atento. Poderá haver a remarcação de novo dia, apenas uma vez e desde que o motivo para ausência seja justificado.
No entanto, pode acontecer o cancelamento de agendamento pelo próprio INSS, em razão da pandemia covid-19. Caso haja alguma restrição, antecipação de feriados ou motivo de força maior, o INSS fará um novo agendamento.
Portanto, fique atento às exigências legais, para não ter o seu benefício por incapacidade, cortado em 2022.
4. Como saber se já fui convocado pelo Pente Fino?
Como vimos, a convocação do beneficiário ocorre por meio de carta enviada via correio e em último caso, via edital no Diário Oficial da União.
Se você está na dúvida se foi convocado, poderá entrar em contato diretamente com o INSS através do telefone nº 135 e confirmar se você está entre os convocados de 2021.
5. Documentos necessários se você for convocado
Se você for convocado, mantenha a calma e providencie a documentação que irá atestar a sua incapacidade para a realização das atividades laborais.
No dia de seu comparecimento ao agendamento, você deverá apresentar, além do RG e CPF:
Prontuário Médico
Provavelmente você já possua esse documento.
Todo mundo que vai ao médico, possui um prontuário médico.
É uma das provas de redução de capacidade para as atividades laborais e habituais e que muitos se esquecem.
Nesse documento, estarão descritos as queixas, os sintomas, as conclusões de exames e tratamentos prescritos.
Se você ainda não possui esse documento, o primeiro passo será agendar uma consulta médica.
Se você já passou por consulta médica, mas não tem esse documento em mãos, terá que solicitá-lo ao seu médico o quanto antes.
O prontuário médico irá ajudá-lo no momento da análise pelo INSS, a provar a data de início de redução da capacidade para o trabalho, além de ser fundamental também, para a verificação da qualidade de segurado e carência.
Laudo Médico com descrição da doença e CID
É um dos documentos mais importantes para a comprovação da redução da capacidade para as atividades laborais.
Se você não possuir esse documento, deverá ser solicitado ao seu médico com antecedência a data de agendamento ao INSS.
Receitas Médicas
Por meio das receitas médicas, você conseguirá comprovar que está em tratamento médico em decorrência da redução de capacidade para as atividades laborais e habituais.
Além das receitas médicas, como prova de tratamento, você também poderá levar foto das caixinhas de remédios, as bulas dos medicamentos para demonstrar os possíveis efeitos colaterais.
Se há prescrição de fisioterapia, solicitar os laudos também ao fisioterapeuta.
Toda documentação relacionada a receita médica, prescrição, medicação e bulas, serão essenciais ao seu processo na hora da solicitação do seu benefício por incapacidade.
Parece simples? Portanto, a documentação básica a todos os requerimentos de benefício por incapacidade, são as acima descritas: laudo médico com a descrição da doença e atestando a redução da capacidade, cópias de exames, prontuários, receitas de medicamentos e prontuários médicos.
Poderão ser juntados também outros documentos médicos, como: atestado de saúde ocupacional, comprovante de internação hospitalar, ficha de evolução clínica.
Poderão ser juntados também outros documentos médicos, como: atestado de saúde ocupacional, comprovante de internação hospitalar, ficha de evolução clínica.
O INSS também poderá solicitar documentos adicionais.
6. O que o INSS considera irregularidade
Como estamos vendo em nosso post de hoje, O Pente Fino, é um programa que tem por finalidade apurar possíveis irregularidades e assegurar que os pagamentos dos benefícios por incapacidade temporária, auxílio acidente e incapacidade permanente, estão dentro da legalidade.
Mas, o que significam irregularidades na visão do INSS?
Para o INSS, irregularidades, são processos com indícios de gastos indevidos, dentre eles:
- Pagamento indevido de beneficiários indicados pelo Tribunal de Contas da União
- Suspeita de óbito do beneficiário
- Benefícios pagos em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime de Previdência Social
- Processos identificados como irregularidades pelo INSS
- Benefícios que foram concedidos judicialmente
6. Benefícios que serão revisados pelo Pente Fino
Haverá a revisão dos benefícios mantidos pelo INSS, que não possuam data para o término e estão sem realização de nova perícia por um período superior a 06 meses.
Os benefícios que serão revisados pelo Pente Fino são:
6.1 Benefício por Incapacidade Temporária
É o benefício concedido ao segurado do INSS, que ficar temporariamente incapacitado para o trabalho ou para atividades habituais. A incapacidade para o trabalho poderá ser total ou parcial.
No entanto, quando cessar a incapacidade para o trabalho, e o titular do auxílio-doença voltar a exercer as atividades laborais, o auxílio-doença será cancelado.
Para que o beneficiário faça jus ao Auxílio Doença Comum, a incapacidade para as atividades devem ser decorrentes de uma doença que não tenha relação com o trabalho exercido.
Por não haver relação com o trabalho exercido, o auxílio-doença comum, não garante a estabilidade ao funcionário após o retorno às atividades.
Já para fazer jus ao benefício acidentário, a incapacidade para as atividades habituais, deverão ser decorrentes de acidente de trabalho.
6.2. Auxílio Acidente
O auxílio acidente, é o benefício concedido ao trabalhador incapacitado para as atividades laborais, em razão de acidente ou doença do trabalho. A incapacidade poderá ser parcial ou permanente.
É um auxílio a título de indenização, como compensação financeira a redução da capacidade para o trabalho.
O acidente, não precisará ser exclusivamente no trabalho, para conceder ao trabalhador o direito ao auxílio. Poderá ser sequela decorrente de acidente de qualquer natureza, como trânsito, lazer, trabalho, e que resulte na incapacidade do segurado para as atividades laborais.
6.3. Aposentadoria por Incapacidade Permanente
É o benefício concedido pelo INSS, aos segurados incapacitados permanente para o trabalho, em razão de acidente de qualquer natureza ou doença.
É um suporte ao trabalhador que não poderá mais retornar às suas atividades laborais.
A Constituição Federal, protege os trabalhadores incapacitados permanente para o trabalho. O benefício será concedido, assim que cumpridos todos os requisitos necessários, quais sejam:
- Possuir qualidade de segurado: Para tanto, será necessário ser filiado ao INSS.
- Cumprir a carência mínima de 12 meses: Tempo mínimo pagando a previdência
- Incapacidade permanente para o trabalho: Impedimento do exercício das atividades, comprovado por meio de perícia médica.
7. Resultado
Ao cair no Pente Fino, a maior expectativa é a divulgação do resultado, não é mesmo?
Uma boa notícia. O resultado da perícia do programa de revisão Pente Fino, fica pronto no mesmo dia.
Portanto, você poderá acessar o resultado de sua análise, por meio do telefone nº 135 ou pelo site “MEU INSS” a partir das 21 horas do dia em que você compareceu ao agendamento.
Se o resultado for negativo? Nem tudo está perdido.
Se você discordar da avaliação, poderá entrar com recurso em até 30 dias, a partir da data da divulgação do resultado.
7.1 Recurso
Se o resultado não for favorável, você poderá recorrer da decisão do INSS.
Mas corra, você não tem muito tempo para entrar com recurso. Decorrido o prazo de 30 dias, infelizmente não será possível entrar com recurso.
Recomendamos que nessa fase, você procure auxílio de uma profissional especializada, que estará capacitada para te orientar.
O recurso deverá ser direcionado ao Conselho de Recursos da Previdência Social.
Caso o recurso não seja endereçado ao CRPS, o seu processo será desqualificado.
Na sua defesa, deverão constar as informações consideradas obrigatórias, quais sejam:
- Nome do órgão responsável pela avaliação do pedido – Junta de Recursos
- Nome completo do beneficiário
- Endereço
- RG
- CPF
- Número do NIT
- Motivo pelo qual o benefício foi indeferido, cassado ou suspenso
Pela complexidade, o ideal é você contar com a ajuda de uma advogada especialista para maiores chances de êxito. É a profissional habilitada com todo o conhecimento nas práticas de INSS, reunião de provas que vão garantir os seus direitos, bem como fundamentar minuciosamente o seu recurso.
O protocolo do recurso, não deverá ser feito presencialmente, mas sim, de forma online na plataforma “MEU INSS”.
Diferentemente do resultado na análise do processo Pente Fino, o julgamento do recurso é mais demorado.
Em média, o prazo para conclusão é de 85 dias e você terá acesso ao resultado, diretamente através da plataforma da previdência.
Conclusão
Vamos chegando ao fim de nosso post.
Hoje você aprendeu sobre esse novo instrumento jurídico: Pente Fino.
O Pente Fino, é um programa que tem por finalidade apurar possíveis irregularidades e assegurar que os pagamentos dos benefícios por incapacidade temporária, auxílio acidente e incapacidade permanente, estão dentro da legalidade.
Em suma, é a Revisão dos Benefícios por Incapacidade.
Você aprendeu também:
- Como vai funcionar o Pente Fino
- E seu não comparecer por justo motivo?
- Como saber se já fui convocado pelo Pente Fino?
- Documentos necessários se você for convocado
- O que o INSS considera irregularidade
- Benefícios que serão revisados pelo Pente Fino
- Resultado: Você ainda poderá recorrer
Agora você já sabe como proceder, caso seja convocado pelo Pente Fino.
Espero ter ajudado.
Nos acompanhe e até a próxima.