Aposentado e pensionista, saiba como suspender o desconto de imposto de renda do seu benefício!
Portadores de doenças graves tem o direito de não pagar mais imposto de renda sobre o benefício de aposentadoria e pensão por morte e ainda de receber de volta corrigido os descontos indevidos dos últimos 5 anos.
Quem pode requerer:
Quais doenças graves geram direito de não pagar imposto de renda?
Quem não pode requerer:
- Quem, mesmo portador de doença grave, recebe apenas remuneração pelo serviço ativo (não recebe nenhuma aposentadoria ou pensão por morte, nem soldo de reserva ou reforma).
- Quem, mesmo aposentado ou pensionista, tem uma doença que não se encaixa em nenhuma das descritas no rol da lei acima indicado.
Perguntas frequentes.
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O pedido de isenção de imposto de renda não atinge de nenhuma forma a sua aposentadoria ou pensão, não interfere nem implica em risco do seu benefício ser cortado.
Não é necessário apresentar um laudo emitido por um médico da rede pública de saúde; os laudos e exames feitos pelo médico que te acompanhou serão suficientes.
Além disso, será necessário apresentar seus documentos pessoais de identificação, comprovante de residência, e comprovante do seu benefício (exemplos: HISCRE, fichas financeiras, contracheque).
O requerimento pode ser feito tanto pela via administrativa como diretamente na judicial, sem precisar passar por perícia administrativa.
Nos requerimentos realizados pela via administrativa, sempre há designação de perícia ou avaliação pela junta médica do órgão.
Já na via judicial, a perícia ocorrerá nos casos em que os documentos apresentados não são suficientes para comprovar a doença prevista em lei.
Se você já usufruía da isenção de imposto de renda, mas foi chamado por uma perícia periódica de reavaliação e teve o direito cessado, saiba que é possível recorrer na justiça para manter a isenção e ter reconhecido que você não precisa mais passar por perícia periodicamente.
Apesar de parecer um direito simples de ser concedido, a experiência na análise da documentação médica apresentada é fundamental para obtenção do êxito.
Um escritório especializado neste tipo de ação fará toda a diferença na montagem da sua estratégia processual e:
- evitará que você passe por perícias e avaliações da junta médica que não sejam necessárias;
- te orientará corretamente caso conclua que sua documentação médica não está devidamente completa para provar seu direito;
- preparará você e sua documentação para as perícias que forem necessárias;
- evitará que você precise pagar custas judiciais para dar entrada;
- minimizará o risco de você ter que pagar sucumbência caso perca a ação.
Não é necessário vir presencialmente ao escritório para dar entrada no seu processo. Toda a colheita de documentos necessários para dar entrada na sua causa pode ser feito à distância. Mas se preferir vir presencialmente ao escritório, será uma alegria lhe servir um cafezinho.
O principal canal de comunicação é o WhatsApp, mas se preferir podemos nos comunicar por ligações, e-mail ou presencialmente.
Mesmo que você tenha dado entrada sozinho, com a contratação do escritório, faremos o máximo possível para corrigir e complementar o processo que já está em andamento, ou, caso não seja possível aproveitá-lo, daremos nova entrada urgente.
Não é ético que um advogado interfira no processo que já está sendo cuidado por outro advogado; por isso, para contratar o escritório, primeiro será necessário que os poderes do antigo advogado sejam formalmente revogados ou que ele faça um documento chamado Substabelecimento.
Quem vai cuidar do seu caso?
Dra. Lélia Neta
Advogada, OAB/RO 4308.
Advogada desde 2009, conheceu o direito previdenciário ainda quando era estagiária, na Justiça Federal de Rondônia.
Desde então, se especializou em Regime Próprio e Regime Geral; realizou diversos cursos e participou de congressos, inclusive na condição de monitora. Realizou palestras sobre a Reforma da Previdência e ministrou cursos presenciais e online sobre INSS Digital.
Ainda, já teve a gratificante honra de ser Vice-Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/RO no ano de 2018 e Presidente no biênio 2019/2020.
Hoje, juntamente com sua equipe, se dedica integralmente a amparar as pessoas nos seus momentos mais difíceis da vida, como doença, invalidez, perda de um familiar e idade avançada; lutando por benefícios justos contra o INSS, IPERON, IPAM e outros RPPS de Rondônia, União e Forças Armadas.
O escritório
A perda de um ente querido, o enfrentamento de uma doença dolorosa ou a ansiedade pela nova vida de aposentado são momentos que já exigem muito de você, para que você fique se desgastando ainda mais com burocracia, documentos complicados e milhares de normas legais.
E, visando estar ao seu lado nesses momentos mais difíceis da vida, é que foi criado o escritório de advocacia previdenciária Lélia Neta, que é especializado em planejamento, concessões e revisões de aposentadorias e pensões por morte dos servidores públicos e dos trabalhadores em geral da iniciativa privada e não mede esforços para lutar pelos direitos sociais de seus clientes em face dos entes previdenciários da União, IPERON, IPAM, INSS, tanto pela via administrativa quanto judicial.
Enquanto você cuida de si e da sua família, nós cuidamos do seu benefício.
Quer solicitar uma análise sobre a sua situação?
Entre em contato com a especialista para analisar seu caso e saber se você tem direito e se seus documentos estão de acordo.