Como vimos em nosso post, agora você já sabe que se ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias, terá direito a um auxílio do INSS, pelo período em que estiver afastado das atividades laborais.
E mais, se você ficar incapacitado permanentemente para o trabalho, terá direito a Aposentadoria por Incapacidade Permanente.
E são muitos benefícios concedidos pelo INSS, que às vezes o segurado não imagina que tem o direito.
Apesar de não ser obrigatório o auxílio de um advogado, é recomendado contar com esse profissional especializado, para não errar na hora de solicitar o seu benefício.
Com a facilidade da internet ao alcance, muitos beneficiários recorrem às pesquisas no Google, para saber o que é o benefício por incapacidade, documentos necessários e como dar entrada no pedido. Não é mesmo?
Principalmente quando o assunto é INSS, Previdência Social, basta efetuar as pesquisas e as respostas aparecem em um click.
Nos dias de hoje, é comum as pessoas procurarem serviços pelo Google, sobretudo assuntos relacionados a problemas de direito, o que fazer e como recorrer.
Apesar de parecer fácil, a pesquisa virtual não analisa o contexto da situação, as suas particularidades, os tipos de benefícios, os requisitos que precisam ser preenchidos para que você tenha direitos e muito mais.
O advogado é a peça chave na garantia dos direitos seus bens e interesses.
O advogado é o profissional capacitado para buscar o benefício mais assertivo ao seu perfil, além de analisar a documentação necessária para o processo, orientar e definir o momento adequado para o requerimento do auxílio.
Pensando em você, preparamos esse guia completo.
É imprescindível o acompanhamento de um advogado para o esclarecimento dos fatos e documentação necessária, e caso haja alguma pendência propor uma alternativa estratégica, para assegurar o direito ao segurado.
Nesse artigo de hoje, vamos abordar especificamente a importância e qual o papel do advogado no processo de análise de documentos, perfil do segurado, melhor momento para o requerimento e como requerer o benefício mais assertivo.
Nos acompanhe:
- Importância do Advogado no momento do requerimento
- Situações que podem ocorrer no INSS sem o acompanhamento de uma advogada
- Qual será a função de sua advogada previdenciária
- O benefício por incapacidade foi negado. O que fazer?
- Recursos
- Ação Judicial
- Conclusão
Boa leitura.
1. Importância do Advogado no momento do requerimento
Como vimos em nosso post, são muitos os benefícios concedidos pelo INSS, nos casos de incapacidade do trabalhador para as suas atividades laborais.
No entanto, para o trabalhador poder solicitar e usufruir desses auxílios, precisará cumprir uma série de requisitos exigidos pela Previdência Social.
Cada benefício, seja Pensão, Auxílio ou Aposentadoria, terão requisitos próprios a serem cumpridos, para que então o trabalhador possa fazer jus ao direito.
Em regra, o segurado deverá fazer as contribuições mensais à previdência social, além dos documentos específicos a cada caso.
No entanto, tanto os requisitos quanto os documentos obrigatórios, devem estar em conformidade com as exigências da Previdência.
Já imaginou você chegar no seu agendamento tão aguardado e ser negado por falta de documentos ou requisitos obrigatórios?
Por isso, é essencial que o beneficiário seja acompanhado por um advogado especializado.
Para que o benefício seja assertivo e o beneficiário não corra o risco de chegar à agência do INSS para o atendimento, e ser indeferido por falta de documentos ou requisitos necessários.
É imprescindível o acompanhamento de um advogado para o esclarecimento dos fatos e documentação necessária, e caso haja alguma pendência propor uma alternativa estratégica, para assegurar o direito ao segurado, além de prepará-lo para a entrevista no dia do agendamento.
2. Situações que podem ocorrer no atendimento do INSS sem o acompanhamento de uma Advogado Especialista
Em todos os casos, é de extrema importância você buscar orientação de uma especialista em direito previdenciário.
O profissional é capacitado para lidar com todos os tipos de situações no INSS.
Listamos para você, algumas situações que podem acontecer se você não possui o acompanhamento de uma advogada habilitada:
Perícias mal realizadas: em alguns casos, o médico perito não tem a especialização para avaliação específica do seu caso, o que pode ocasionar a negativa de um benefício que você possua direito por lei. O advogado possui a expertise de como agir nessas situações e quais documentos poderá usar como prova da incapacidade para o trabalho.
Existência de mais de um emprego em algum momento na vida do trabalhador: Nessa hipótese, o INSS não considera as duas remunerações no cálculo do benefício do segurado. Somente o advogado poderá analisar com exatidão o seu caso e fazer o cálculo assertivo de seu auxílio.
Existência de tempo rural: para comprovar a atividade rural exercida, é necessária a documentação específica, além de provas testemunhais. A falta de conhecimento técnico, poderá afetar o seu tempo de contribuição na hora do cálculo do benefício.
Exercício em atividade especial ou nociva: trabalhadores em condições insalubres ou periculosas possuem vantagens no tempo de contribuição e valor e no cálculo do benefício.
Viu como é importante a ajuda de um profissional especializado? Em alguns casos, ante a negativa do benefício, não há como reverter essa decisão.
Se você estiver com alguma dúvida em relação ao pedido dos benefícios por incapacidade temporária ou permanente, ou revisão de um benefício que você já recebe, busque a ajuda de uma advogada de uma especialista.
3. Qual será a função de seu advogado previdenciário?
No tópico anterior, vimos a importância do profissional especializado, para evitar possíveis equívocos, que poderão resultar no indeferimento de seu benefício ou o cálculo menos vantajoso ao beneficiário.
O advogado, irá lhe orientar no planejamento do benefício mais vantajoso, e nas solicitações dos benefícios por incapacidade.
É fundamental estar atento e atualizado a todas as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência na hora da solicitação de seu auxílio.
3.1 Solicitando o seu Benefício por Incapacidade
São muitos os benefícios concedidos pelo INSS, nos casos de incapacidade do trabalhador para as suas atividades laborais: Benefício por Incapacidade Temporária, Auxílio Acidente, Benefício por Incapacidade Permanente.
Após a verificação do cumprimento de todos os requisitos exigidos pela Previdência Social, para ter o direito ao benefício, o segurado deverá comparecer presencialmente ou então online a uma agência do INSS, conforme o tipo de benefício.
O beneficiário fará a entrega dos documentos comprobatórios e ainda deverá preencher um formulário específico, seja para auxílio acidente, auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente.
Cumprida essa etapa, haverá o agendamento da perícia médica com a equipe do INSS.
Você poderá acompanhar remotamente a análise de seu pedido pelo INSS, por meio do próprio site do INSS
4. O Benefício por Incapacidade foi negado. E agora, o que fazer?
O deferimento de seu benefício, é um dos momentos mais esperados pelo segurado.
Mas, infelizmente, em mais de 60% dos casos, apesar de cumprir todos os requisitos necessários e apresentar a documentação específica, o benefício poderá ser negado.
Primeiro, é preciso entender o porquê seu auxílio foi negado.
Em regra, as causas de negativas para a concessão dos benefícios são:
- Falta de documentação adequada
- Documentos rasurados
- Erros na perícia médica
Para a comprovação da incapacidade, o segurado deve passar por perícia médica.
No entanto, alguns médicos podem não ter a especialidade necessária e não conseguir fazer a avaliação em pacientes com determinadas patologias.
Além dos trabalhadores incapazes onde a perícia atestou a capacidade para o trabalho, há dos mais diversos motivos para o indeferimento do benefício, como também, quem trabalhou exposto à insalubridade e não teve o período reconhecido, vínculo da CTPS que não foi reconhecido por falta de recolhimento, dentre outros.
Ante a negativa, você poderá entrar com um Recurso Administrativo, e em último caso, com Ação Judicial.
Então, como vai funcionar?
4.1 Recurso Administrativo
O recurso, é a possibilidade de reverter o “Não” ao seu pedido de benefício por incapacidade.
Sendo assim, todo segurado que teve o seu benefício por incapacidade negado, poderá entrar com recurso no INSS.
Seu trâmite é bem menos burocrático do que o processo judicial.
Mas cuidado. Atente-se ao prazo!
Para a interposição do recurso administrativo, você tem pouco tempo! O prazo é de apenas 30 dias, contados a partir da ciência de negativa ao requerimento. Decorrido o prazo de 30 dias, infelizmente não será possível entrar com recurso.
Quando você receber a carta informando que a sua solicitação de auxílio foi negada, começará a contar tempo para você providenciar a sua defesa.
O recurso deverá ser feito por meio de petição. Nesse documento, a sua advogada especializada irá demonstrar a ilegalidade do INSS ao recusar o seu pedido ao benefício.
O prazo para o INSS analisar o recurso, é de até 85 dias. Se você não tiver uma resposta dentro desse prazo limite, deverá fazer uma reclamação na Ouvidoria do INSS.
Passado o prazo, caberá ainda uma nova ação. O Mandado de Segurança.
4.2 Mandado de Segurança
O mandado de segurança é uma ação judicial, que fará o pedido da análise de seu recurso com urgência e no prazo máximo de até 10 dias.
O Mandado de Segurança, obriga o INSS a julgar com rapidez.
É uma ação que poderá ser proposta apenas por meio de seu advogado.
Caso seu recurso seja negado novamente, você ainda terá uma nova oportunidade, poderá então entrar com ação judicial.
Trata-se de um benefício que será destinado a cobrir suas despesas e necessidades, durante o período em que você estiver incapacitado para a atividade laboral.
Ante a negativa do pedido, você poderá exigir seus direitos.
5. Ação Judicial
Ante a negativa de seu recurso na esfera administrativa, você poderá ingressar com ação judicial.
Como adiantamos em nosso post, na via judicial, os procedimentos são mais burocráticos.
O advogado especialista, tomará as medidas necessárias para que seu processo seja mais célere.
Novamente, você passará por outra perícia médica. Mas aqui, o perito médico será nomeado pelo juiz.
O perito judicial, que irá analisar todas as condições do segurado.
Através da nova perícia médica, o especialista irá reconhecer o se paciente está apto ou não ao retorno das atividades laborais.
É um processo moroso.
No caso de decisão judicial favorável, você fará jus ao recebimento do benefício retroativo! Como assim?
Caso o processo judicial seja revertido pelo juiz, o órgão responsável (INSS) terá a obrigação de efetuar o pagamento do valor retroativo desde a sua decisão inicial de recusar o pedid de benefício por incapacidade.
Portanto, você receberá o seu benefício retroativo, desde o momento da solicitação e que o mesmo foi negado!
É fundamental a assessoria de uma especialista previdenciária para elaborar o pedido com fundamento técnico e acompanhar a análise de seu recurso junto ao INSS.
Segurados que pediram benefícios por incapacidade, seja Benefício por Incapacidade Temporária, Auxílio Acidente é Benefício por Incapacidade Permanente, costumam receber decisões mais favoráveis pela via judicial.
Conclusão
Hoje em nosso post, você aprendeu sobre a importância do Advogado especialista, no momento da solicitação do benefício por incapacidade.
Como vimos, são muitos os benefícios concedidos pelo INSS, nos casos de incapacidade do trabalhador para as suas atividades laborais.
No entanto, para o trabalhador poder solicitar e usufruir desses auxílios, precisará cumprir uma série de requisitos exigidos pela Previdência Social.
Cada benefício, seja Pensão, Auxílio ou Aposentadoria, terão requisitos próprios a serem cumpridos, para que então o trabalhador possa fazer jus ao direito.
Apesar de não ser obrigatório o auxílio de um advogado, é recomendado contar com esse profissional especializado, para não errar na hora de solicitar o seu benefício.
O advogado é a peça chave na garantia dos direitos seus bens e interesses.
O advogado é o profissional capacitado para buscar o benefício mais assertivo ao seu perfil, além de analisar a documentação necessária para o processo, orientar e definir o momento adequado para o requerimento do auxílio.
Por fim, você leu hoje em nosso blog:
- Situações que podem ocorrer no INSS sem o acompanhamento de uma advogada
- Qual será a função de sua advogada previdenciária
- O benefício por incapacidade foi negado. O que fazer?
- Recursos
- Ação Judicial
Espero te ajudar.
Continue nos acompanhando e até a próxima.